A transparência deve nortear todo tipo de organização, principalmente se utilizam dos recursos públicos. Enquanto que para prefeituras, por exemplo, o controle do uso do dinheiro público é fiscalizado, no Terceiro Setor, as regras eram outras tanto para licitação como para prestação de contas. A falta de fiscalização tornaram as ONGs, que no Brasil até pouco tempo atrás eram tidas como de alta credibilidade, motivo de desconfiança pela população.
O marco regulatório para parcerias entre ONGs e o poder público estabelece novas normas de fiscalização do uso de recursos públicos, um meio de combater possíveis desvios nos repasses de verbas públicas pelas entidades. A proposição estabelece normas gerais para licitações e contratação entre entidades sem fins lucrativos e a administração pública direta, autarquias e fundações da União, estados, Distrito Federal e municípios. Isso acaba o procedimento de carta-convite e tomada de preço que eram utilizadas.
O vínculo entre ONGs e governo existente hoje é firmado por meio de convênio – figura jurídica para as relações entre União, Estados e municípios, que eram usadas para estabelecer repasses para projetos e empreendimentos de ONGs e OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). O texto do marco regulatório determina que as contratações passem a ocorrer não mais como convênio, mas através de um Termo de Fomento e Colaboração.
Outros itens do marco são referentes ao impedimento das entidades que tiverem diretores “ficha-suja”, e a prestação de contas dos empreendimentos precisará ser divulgada na internet.
Ao governo caberá a responsabilidade de fiscalização dos contratos e da execução dos empreendimentos das entidades.
O marco regulatório que define a contratação dessas entidades pelo governo é aguardado pelas entidades honestas há mais de 10 anos, que veem seus contratos revistos ou paralisados a cada denúncia de irregularidades de ONGs suspeitas em escândalos de corrupção.
Para que haja transparência, os mesmos princípios da administração pública devem ser aplicados nos processos de repasse para as ONGs. A seleção e execução de projetos devem observar a impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo assim sua legalidade.
Ao mesmo tempo em que aprova o texto que fortalece a transparência e melhora o acompanhamento estatal na realização de seus projetos, as entidades veem com preocupação o excesso de zelo que pode emperrar os repasses públicos. Como o texto que coloca o gestor público que atesta a prestação do serviço como o responsável legal. Ele terá que restituir aos cofres públicos os valores repassados à entidade que não realizou efetivamente um empreendimento. Isso pode levar o gestor público a preferir não se arriscar e não se responsabilizar em ter que pagar por um erro que é da entidade, não concretizando então o contrato de repasse.
O mais importante e que não pode ser perdido o foco é da função de uma Organização Não Governamental, que existe como entidade para servir a comunidade. Então, as parcerias entre Estado e ONGs também precisam servir para beneficiar a comunidade e não a ideia recorrente encontrada em todos os setores da sociedade que é o de beneficiar interesses privados ou mesmo o próprio governo como meio político eleitoreiro.
Se há irregularidades envolvendo algumas entidades, devem ser combatidas e não transformar o verdadeiro engajamento da sociedade civil, que presta serviço voluntário com seriedade, comprometimento e idoneidade, como sinônimo de corrupção, pois em todos os segmentos da sociedade brasileira, não só no terceiro setor, existe a possibilidade de corrupção ativa e passiva.
O que os brasileiros esperam é que o agente, público ou privado, que tenha acesso aos recursos públicos haja com responsabilidade, honestidade, eficiência e transparência.
IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas – Atua em pesquisa de espécies ameaçadas, educação ambiental, restauração de habitats, envolvimento comunitário com desenvolvimento sustentável, conservação da paisagem e envolvimento em políticas públicas. Um dos projetos do IPÊ foi o de ampliar a biodiversidade da região do Pontal do Paranapanema, mesclando o plantio de buchas aos cultivos já existentes de alimentos como o feijão, o milho e a mandioca, e, além disso, incentivar os agricultores a plantarem mudas de árvores nativas da Mata Atlântica junto às buchas. De 1996 a 2007, o IPÊ desenvolveu um programa de pesquisa e conservação da Anta Brasileira na Mata Atlântica da Região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo.
Sociedade do Sol – Projeto gratuito de um aquecedor solar de água, destinado a substituir a energia elétrica consumida por 36.000.000 de famílias brasileiras usuárias do chuveiro elétrico, em casas e apartamentos
SOS Mata Atlântica – ONG criada desde 1986 com o objetivo de preservar a Mata Atlântica. Tem inúmeros projetos, entre eles o Click Árvore, Floresta do Futuro e a exposição itinerante A Mata Atlântica é Aqui.
WWF Brasil – Presente em vários países do mundo atua na conservação da natureza.
ONG Reciclázaro, em São Paulo, que trabalha com ex-moradores de rua na coleta seletiva de lixo.
Em todas as cidades brasileiras, desde os grandes centros urbanos até mesmo os pequenos vilarejos na mais remota região do país, sempre se encontra um agrupamento de pessoas que se unem para resolver os problemas que o estado negligencia. Essa participação da população está mudando o processo organizacional da sociedade.