Vários estados mantêm suas próprias leis de incentivo à cultura, que funcionam de forma similar à Rouanet (incentivos fiscais via ICMS ou outros tributos estaduais). No Centro-Oeste, merece destaque o caso de Goiás: o Programa Goyazes consolidou-se como uma política exitosa de fomento. Entre 2022 e 2025, o Goyazes aprovou 472 projetos culturais, totalizando R$ 127 milhões em créditos de ICMS investidos – beneficiando iniciativas em mais de 130 municípios goianos. Só no ano de 2025, mais de 900 propostas foram inscritas para concorrer a R$ 40 milhões disponibilizados pelo programa, evidenciando a enorme demanda e alcance dessa lei. O governo de Goiás atualizou as regras do Goyazes com uma nova Instrução Normativa em 2025, impondo contrapartidas locais robustas: projetos que envolvam shows ou gravações devem destinar pelo menos 30% dos cachês a artistas residentes em Goiás e garantir que 80% dos postos de trabalho gerados sejam ocupados por profissionais do estado. Além disso, eventos financiados exclusivamente pelo incentivo não podem cobrar ingresso, assegurando acesso gratuito ao público. Essas medidas alinhadas a ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa) fortalecem o impacto comunitário dos projetos incentivados. Em outros estados, também houve novidades: no Rio Grande do Sul, por exemplo, a LIC estadual contemplou 244 projetos em 2025 (um aumento de 67% sobre 2024) com orçamento anual de R$ 70 milhões, e já lançou consultas públicas para aprimorar editais de 2026. Tudo indica uma tendência de crescimento e modernização das leis estaduais de incentivo, inclusive com maior desconcentração territorial.
Conheça a legislação específica do seu estado: Cada unidade federativa tem suas regras. Consulte a lei/ decreto estadual vigente e as Instruções Normativas. Por exemplo, em Goiás, fique atento às categorias do Programa Goyazes (o edital 2025 dividiu projetos em três eixos: ações culturais municipais/excepcionais, festivais e demais áreas) e aos limites de valor por projeto – no Goyazes 2025, projetos podiam captar no máximo R$ 1 milhão (festivais e ações municipais), R$ 500 mil (outras áreas) ou R$ 300 mil (projetos excepcionais). Em São Paulo, informe-se sobre o ProAC ICMS; no RS, sobre a LIC/Pró-cultura; em MG, sobre a Lei Estadual de Incentivo (que usa ICMS também). Cada uma tem formato de inscrição e prioridades próprias.
Garanta patrocinadores e contrapartidas regionais: Assim como na Rouanet, as LICs exigem captação junto a empresas que abatem imposto (geralmente ICMS). Portanto, prepare-se para buscar patrocinadores locais. Uma boa estratégia é evidenciar o retorno regional: mostre que o projeto beneficia a comunidade do estado (emprega artistas e técnicos locais, circula em cidades do interior, valoriza a cultura regional). Isso é não só bem visto pelas comissões de avaliação, como pode ser obrigatório – por exemplo, Goiás agora impõe que 30% dos recursos fiquem com artistas goianos e 80% da equipe seja do estado. Então, ao montar seu projeto, já inclua no plano a contratação de mão de obra local e, se for o caso, apresentações em diferentes cidades do estado. Também observe a questão de gratuidade: muitos estados seguem a linha de Goiás de exigir eventos gratuitos ou a preços populares quando há 100% de incentivo público. Planeje ações acessíveis ao público para cumprir essas exigências e como diferencial qualitativo.
Documentos e aprovação prévia do patrocinador: Em alguns estados, ao submeter o projeto você já precisa anexar Cartas de Intenção das empresas interessadas em patrocinar. Verifique se é o caso – no DF, por exemplo, a LIC-DF (Programa de Incentivo Fiscal do DF) solicita que o proponente contate empresas incentivadoras habilitadas e obtenha a carta antes de concluir a inscrição. Mesmo onde não for obrigatório, é altamente recomendável ter ao menos conversas adiantadas com potenciais financiadores, pois isso acelera a captação após a aprovação. Lembre-se de que a empresa patrocinadora também passa por habilitação (precisa estar em dia com o fisco estadual, etc.), então escolha parceiros financeiramente saudáveis e mantenha diálogo próximo para cumprir etapas burocráticas juntos.
Gestão e acompanhamento junto ao órgão estadual: Uma vez aprovado e captado, o projeto LIC será formalizado via um termo de compromisso/convênio com a Secretaria de Cultura estadual. Estará sujeito à prestação de contas estadual e auditorias. Portanto, mantenha a execução nos conformes e comunique quaisquer alterações. Diferente da Rouanet, muitas LICs são geridas por comissões estaduais (como a CAP – Comissão de Análise de Projetos) e a prestação de contas é entregue localmente. Informe-se se há manuais ou cartilhas (o Rio Grande do Sul, por exemplo, publica guias de prestação de contas da LIC). Por fim, explore também as outras fontes estaduais complementares: além da LIC (incentivo fiscal), muitos estados possuem fundos diretos (editais do Fundo de Cultura). Em Goiás, existe o Fundo de Arte e Cultura; em Mato Grosso do Sul, o FIC/MS; no Mato Grosso, editais via SECEL; e no DF, o próprio FAC que já abordamos. Projetos podem muitas vezes combinar fontes – mas atenção para não usar duas vezes recurso público na mesma despesa, caso consiga múltiplos apoios.